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NAS ONDAS DA POLÍTICA

Atualizado: 3 de mai. de 2023

Criação de Rádio Câmara FM sintoniza aprovação de plenário após ruído ex-presidencial. Contratação de radares segue fora do ar do Portal da Transparência da Emdurb. Segurança e apoio psicológico nas escolas entram para ‘playlist’ de requerimentos ao Executivo. ‘Prêmio Produtividade’ aumenta audiência de serviço a fiscais do Daem

Programada para ser tocada apenas ao ritmo de requerimentos, a 12ª sessão ordinária de 2023 foi encerrada com alteração de última hora na esvaziada grade de projetos de lei desta segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Marília.

Da produção das comissões às paradas do plenário, três proposituras – duas da coletânea do Executivo e uma do acervo do Legislativo – garantiram mais uma sessão extraordinária ao vivo – a 5ª lançada apenas neste ano.

Nas ondas da política mariliense, o Legislativo transmitiu exatas três horas e meia de programação camarária de debates e discursos, com direito a algum entretenimento, mas com a baixa audiência de sempre.

RÁDIO CÂMARA

Não bastasse o desinteresse do cidadão aos meios de divulgação de conteúdos já disponíveis – TV Câmara, site e redes sociais – os vereadores tocaram adiante a aprovação da futura Rádio Câmara FM na noite desta segunda (25).

A aprovação do Projeto de Resolução (PR) 1/2023 voltou a sintonizar o plenário à ideia de agregar mais um meio de comunicação à Casa após duas tentativas frustradas da Mesa Diretora durante a legislatura anterior.

Em fevereiro de 2020, o vereador Marcos Rezende (PSD), então presidente, apresentou o PR 1/2020 – do qual o PR 1/2023 é um plágio. Votado no mês seguinte, foi barrado pela maioria dos vereadores.

Sem sintonia com presidência de Marcos Rezende (PSD), maioria rejeitou criação da Rádio Câmara em 2020

Entre os oito que rejeitaram, metade aprovou a mesma Rádio Câmara FM nesta segunda (25): Danilo da Saúde (PSB), Luiz Eduardo Nardi (PR, hoje Podemos), Marcos Custódio (PSC, hoje Podemos) e Professora Daniela (PR, atual PL).

A rejeição compôs um ‘pacote’ de retaliações do plenário a Rezende frente a sua resistência à votação de proposituras que revogavam o aumento de salários de vereadores em até 35%, aprovados por emenda, conforme este blog revelou com exclusividade.

A derrubada dos reajustes seria aprovada por unanimidade, em março de 2020, através de projeto de autoria do próprio ex-presidente, na última sessão antes da ‘quarentena’ imposta ao Legislativo pela pandemia do novo coronavírus.

Em março de 2021, Rezende protocolou de novo a proposta de criação da Rádio Câmara FM pelo PR 3/2021. A matéria chegou a entrar na pauta, em agosto, teve votação prejudicada por pedido de vista que ‘derrubou’ a sessão e acabou arquivada em janeiro deste ano.

Sem sucesso em suas duas tentativas e fora de sintonia política com o presidente Eduardo Nascimento (PSDB), Rezende retirou-se do plenário pouco antes da votação do PR 1/2023. Sem ele, a aprovação foi unânime.

A Rádio Câmara FM ocupará a frequência de 106,9 Megahertz (MHz), conforme consta na Portaria 6.455 de 3 de dezembro de 2019 do Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.


Para entrar no ar, no entanto, a emissora ainda demandará aquisição de estrutura e eventuais contratações ou nomeações de servidores. O Orçamento 2023 da Câmara prevê despesas de até R$ 300 mil com “manutenção dos equipamentos da Rádio e TV Câmara”.

As sessões camarárias foram transmitidas pelas ondas do rádio por várias décadas em Marília. A última contratada, por meio de licitação, foi a Rádio Clube AM, em 2019, ao custo anual de R$ 54.180,00.


FORA DO AR

Ainda seguia indisponível nesta terça (25) no Portal da Transparência da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) o contrato milionário para instalação e operação de radares na cidade.

Omissão pública online: cidadão não tem acesso a contrato que custará R$ 5,6 milhões aos cofres municipais

Já são 82 dias de omissão de informação pública online. Assinado em 2 de fevereiro de 2023, o serviço demandará R$ 5,6 milhões a ser pago em parcelas mensais de R$ 466,9 mil à Talentech Tecnologia Ltda., de São Paulo.


Também o contrato do serviço da Zona Sul, de R$ 1,3 milhão, com a Rizzo Parking And Mobility S/A está com link sem arquivo nenhum para download. Este blog precisou recorrer à burocracia para ter acesso a uma cópia, em papel.


Requerimentos aprovados nesta segunda (25), de autorias de Danilo da Saúde (PSB) e Evandro Galete (PSDB) solicitaram à Emdurb cópias de estudos, laudos de aparelhos, aferição de custos e velocidades e responsabilidade pela fiscalização.

Apesar de dispor de um painel de notícias em seu site, a Emdurb tem me manifestado sobre a instalação dos radares somente através de publicações no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM).

Na edição da última sexta (21), a empresa cita o início das operações de “22 radares de velocidade e dez câmeras de monitoramento” a partir de 6 de maio. Procurado, o presidente Valdeci Fogaça de Oliveira não retornou até a publicação deste post.


SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Além dos radares, o assunto mais recorrente nas demandas dos vereadores ao Executivo foi a segurança nas escolas. O presidente Eduardo Nascimento (PSDB) solicitou informações sobre “ações emergenciais” na rede municipal.

Vânia Ramos (Republicanos) sugeriu parceria com o governo paulista para eventual contratação de seguranças privados e psicólogos – quanto a estes últimos, a Professora Daniela (PL) propôs parceria ou convênio com universidades.

O governo municipal informou ter iniciado estudos técnicos para eventual aquisição de portas giratórias com detectores de metais nas unidades escolares. Um novo comitê gestor com representantes da Educação, Saúde e Segurança Pública definirá novos protocolos para enfrentamento à violência nas escolas municipais.


FISCALIZAÇÃO REMUNERADA

Os fiscais titulares de cargo do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) também terão aumento de quotas, mas também de recursos do ‘Prêmio Produtividade’. Aprovada, a proposta do Executivo atende a requerimento feito pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos).

Na prática, se aplicará a isonomia do que já fora concedido aos fiscais de obras e de posturas da Prefeitura de Marília: aumento do limite de 2.300 para 2.600 demandas. Cada quota equivale a 0,10% da referência salarial do fiscal.

Instituído pela Lei 7.300 de 31 de agosto de 2011 pelo então prefeito Mário Bulgareli, o Prêmio Produtividade aos fiscais do Daem pode ser incorporado, para fins de aposentadoria, pela análise das médias porcentuais atingidas nos dez anos que antecederem a solicitação de inatividade.


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (24)

Confira abaixo a relação completa. Clique no número e saiba a que se refere cada um


686/2023, de Junior Moraes (PL)

685/2023, de Danilo da Saúde (PSB)

703/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

704/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

707/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

672/2023, de Elio Ajeka (PP)

516/2023, de Evandro Galete (PSDB)

700/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

665/2023, de Marcos Custódio (Podemos)

708/2023, de Marcos Rezende (PSD)

696/2023, de Sergio Nechar (PSB)

611/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

677/2023, de Rogerinho (PP)

631/2023, de Professora Daniela (PL)

671/2023, de Vania Ramos (Republicanos)

687/2023, de Junior Moraes (PL)

681/2023, de Danilo da Saúde (PSB)

680/2023, de Elio Ajeka (PP)

666/2023, de Evandro Galete (PSDB)

701/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

668/2023, de Marcos Custódio (Podemos)

710/2023, de Marcos Rezende (PSD)


A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (17)*

1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 42/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7.300/2011, que institui o “Prêmio Produtividade” aos titulares de cargos de Fiscal do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM).

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 49/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3.959/1993, reajustando o valor do Vale-Alimentação dos Conselhos Tutelares do Município para R$ 610,00 a partir de 1 de abril de 2023.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade


3 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 1/2023, da Mesa da Câmara, criando a Rádio Câmara FM no Poder Legislativo Municipal. Há emenda em 2ª discussão.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda de Sérgio Nechar (PSB), por unanimidade. Marcos Rezende (PSD) não votou.


* Não houve sessão ordinária

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