A cronologia comum da paralisação dos servidores públicos, da mudança de partido do deputado estadual Vinícius Camarinha, dos pedidos de cassação do prefeito Daniel Alonso (PSDB) e do vereador agente federal Junior Féfin (PSL) e ainda do remanejamento de quase R$ 5 milhões para pavimentação asfáltica na pauta camarária da sessão desta segunda (28) até as urnas de outubro e além
A semana política chega ao fim neste sábado (25) como uma das mais intensas desde o início dos atuais mandatos do Executivo e do Legislativo, em janeiro de 2021 – e, sobretudo, na relação entre os dois poderes municipais.
Em menos de sete dias, dois pedidos de cassação – um arquivado, outro a ser analisado –, a já aguardada chegada do deputado estadual Vinícius Camarinha ao ninho tucano local e uma paralisação dos servidores municipais no meio do caminho.
Ainda a tempo de votações envolvendo aberturas de crédito milionárias a serem analisadas pela Câmara Municipal nesta segunda (28), a cronologia da política mariliense não para até que se esgote sua contagem regressiva: 2 de outubro.
É neste momento eleitoral da história de 2022 que se consumará a relação comum entre os fatos acima relacionados, ocorridos nesta semana, e os que haverão de vir. É sobre isso que trataremos neste post.
SETE DIAS
Servidores públicos municipais e uma comissão do Executivo, a ser completada pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) devem sentar-se novamente nesta terça (29), uma semana após um primeiro encontro (sem Alonso) solicitado por sindicalistas da categoria.
Embora estivesse em Marília, o prefeito preferiu cumprir agenda em São Paulo, destino que visitou pela 22ª vez, somados os dois mandatos (2017-2022), ao custo total de R$ 23.699,98, apenas com diárias, segundo o Portal da Transparência municipal.
Coube ao vice-prefeito, Cícero do Ceasa (PL), a iniciativa de receber a comitiva sindical no gabinete do próprio prefeito, ao lado dos secretários municipais Levi Gomes de Oliveira (Fazenda) e Marcos Boldrin (Administração).
Pela primeira vez, governo municipal e sindicalistas negociarão a data-base de abril da categoria, a sete dias do prazo final (5 de abril) para a concessão de reajuste aos servidores – exceto a reposição inflacionária.
A busca de um realinhamento do governo municipal com os servidores, que paralisarão os serviços novamente nesta terça (29), visa evitar o desgaste de uma greve que possa repercutir negativamente em uma eventual candidatura da filha do prefeito, Dani Alonso (PL), a deputada estadual.
Principal concorrente local da peelista, o ex-prefeito de Marília, deputado em quarto mandato e líder do governo estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Vinicius Camarinha, está de partido novo pela 1ª vez.
Em movimento previsto há meses, desde sua suspensão pelo PSB, em abril de 2021, pelo alinhamento ao Governo Dória, Vinícius migrou para o PSDB. A filiação foi divulgada pelos tucanos nesta quinta (24), a sete dias do fim da janela partidária.
Na prática, ele troca sua legenda de duas décadas, cujo pré-candidato ao governo do estado, o ex-governador Márcio França ocupa segunda posição (18%), segundo a última pesquisa Quaest/Genial, pelo PSDB do vice-governador, Rodrigo Garcia, o sexto (3%), segundo a mesma intenção de votos.
Na possibilidade de um eventual governo petista – Fernando Haddad segue em primeiro (24%) nas pesquisas – Vinícius Camarinha, uma vez reeleito ao quinto mandato, trocaria de posição na Alesp: de líder do governo às fileiras da oposição.
SETE MESES
Ainda há tempo, no entanto, para que sejam pavimentadas outras candidaturas locais, para a Alesp ou à Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) – casa legislativa que Marília não ocupa diretamente desde Sergio Nechar (2007-2011).
A disputa por território político, a sete meses das eleições, colocou ainda mais em evidência o embate público entre o vereador agente federal Júnior Féfin (PSL), eventual candidato, e o chefe do Executivo e alguns secretários municipais.
Na segunda (21), Féfin protocolou no Legislativo pedido de cassação do prefeito Daniel Alonso (PSDB), rejeitado na sessão ordinária do mesmo dia, contra apenas um voto de Eduardo Nascimento (sem partido).
Três secretários e dois assessores citados por Féfin registraram pedidos de instalação de inquérito por supostas calúnias na quarta (23), na Polícia Civil e de perda de mandato, na quinta (24), na Câmara Municipal.
O requerimento legislativo será votado já na sessão ordinária desta segunda (28). Pela 2ª vez, Féfin enfrentará o mesmo tipo de votação no plenário. Na 1ª, em junho de 2021, após adiamento, o pedido foi arquivado pela maioria do plenário – com uma abstenção.
Diferentemente da acusação anterior, assinada por servidores do Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, os signatários da atual representação compõem o núcleo principal do primeiro escalão da administração.
Com maioria governista, o plenário terá que decidir entre os interesses políticos e pessoais dos agentes do Executivo acusados por Féfin ou recorrer ao corporativismo legislativo, a eventual custo de cargos comissionados indicados e do trânsito às suas demandas.
SETE ANOS
O prefeito, por sua vez, depende da mesma base para manter seu controle indireto do poder ‘de baixo’ de seu Paço Municipal – a despeito dos reiterados discursos de suposta independência, de fato, da casa legislativa.
Nesta segunda (28), por exemplo, ao mesmo tempo em que acompanhará o desfecho do pedido de denúncia contra um de seus principais algozes, Alonso aguardará pela viabilização de R$ 17 milhões de abertura de novos créditos.
É dinheiro para despesas na Saúde (R$ 10,6 milhões), pavimentação asfáltica (R$ 4,7 milhões), reforma do Terminal Rodoviário Urbano (R$ 1,2 milhão) e de residência terapêutica (R$ 540 mil), conforme consta na Ordem do Dia da sessão camarária.
Os investimentos visam o cumprimento da agenda administrativa e, em pleno ano eleitoral, acrescidos de demais benfeitorias anunciadas ou entregues, endossam o discurso de palanque da candidatura a ser apoiada por Alonso.
Ciente do resultado (e do recado) que virão das urnas de outubro, o prefeito iniciará a segunda metade de seu segundo mandato, em 2023, seu sétimo ano de governo, de olho nas eleições municipais de 2024.
Impedido pela legislação eleitoral de indicar, por exemplo, a própria filha, Daniel Alonso terá que indicar um eventual sucessor de seu governo. Em tese, poderia ser o próprio vice, Cícero do Ceasa (PL).
“Precisamos esperar um pouco mais. Creio que haja uma oportunidade para que eu seja prefeito”, analisou o vice, inicialmente, ao blog. “Mas posso dizer que, para ajudar população de Marília, estou pronto para ser candidato à prefeitura”.
Apesar da disposição do vice, Alonso precisa lidar com a concorrência interna pelo poder entre seus prováveis futuros correligionários de PL. A revoada do atual chefe do Executivo do ninho tucano local, agora sob as asas de Vinícius, é só uma questão de tempo do atual governo paulista.
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (28)
PARTE A
1 – Leitura da Correspondência nº 623/2022, de autoria de Levi Gomes de Oliveira, José Antônio de Almeida, Cassio Luiz Pinto Junior, Alysson Alex de Souza e Silva, Vanderlei Dolce e Marcelo José de Macedo, e consulta à Câmara sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
PARTE B
I – PROCESSO CONCLUSO
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município, no valor total de R$ 1.223.000,00 para reforma do Terminal Rodoviário Urbano, decorrente de recurso federal de emenda parlamentar e recurso próprio e dá outras providências.
II – PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS, SERÃO APRECIADOS
2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 24/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 4.716.828,64, correspondente ao saldo residual do crédito autorizado pela Lei nº 8803/2022, com recursos provenientes da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, modificada pela Lei 8454/2019, sendo o referido recurso transferido de ‘construção de parques e praças’ para ‘pavimentação e recapeamento asfáltico’. Dá outras providências.
3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 25/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 200 mil destinado à despesa de pessoal vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, em virtude da realização de ações complementares de controle do Aedes argypti, com recurso federal e dá outras providências.
4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 26/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 540.000,00, destinado às despesas relativas ao serviço de Residência Terapêutica, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso estadual e dá outras providências.
5 – Discussão única do Projeto de Lei nº 27/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 10.400.000,00 destinado à despesa relativa a contrato de gestão vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, em nova classificação de natureza de despesa 3.3.50.85, com recurso próprio e federal e dá outras providências.